Em resumo
- Coletamos apenas o necessário para responder ao seu contato e manter o site seguro.
- Não vendemos nem cedemos seus dados para fins comerciais.
- Mapa, vídeo e qualquer recurso de terceiros só são carregados com a sua permissão.
- Contatos que não se tornam clientes são eliminados em até 24 meses.
- Você pode pedir acesso, correção ou exclusão a qualquer momento.
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a Maciel & Farias Sociedade de Advogados, com sede na Av. Santos Dumont, 5080-A, 1º andar, Cocó, Fortaleza/CE, CEP 60192-018.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): as solicitações relacionadas à LGPD devem ser enviadas para administracao@
2. Dados que tratamos
Quando você preenche o formulário de contato
Nome, empresa (opcional), e-mail, telefone, área de interesse e a mensagem enviada, além do registro do seu consentimento (data, hora e versão desta política).
Para a segurança do site
Endereço IP, tipo de navegador e data e hora do envio, usados para prevenir fraudes e envios automatizados.
Quando você usa o botão de WhatsApp
O nome e o assunto informados no widget servem apenas para montar a mensagem inicial e não são armazenados pelo site. A conversa acontece no aplicativo da Meta, sujeito à política de privacidade do WhatsApp.
O que pedimos que você não envie
Para a sua proteção, não envie pelo formulário documentos, dados bancários ou dados pessoais sensíveis (como informações de saúde). Esses assuntos devem ser tratados diretamente com a equipe, por canal adequado, após o primeiro contato.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder à sua solicitação e agendar atendimento | Identificação, contato e mensagem | Consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Prevenir fraudes, spam e acessos indevidos | IP, navegador, data e hora | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos | Registros de contato e de acesso | Obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Exibir mapa e vídeo de terceiros | Dados de navegação coletados pelo Google | Consentimento (art. 7º, I), dado no aviso de cookies |
4. Sigilo profissional
As informações que você compartilha com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei n.º 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. O envio de mensagem pelo site não estabelece, por si só, relação de contratação entre você e o escritório.
5. Compartilhamento
Seus dados não são vendidos nem compartilhados para fins comerciais. O acesso é restrito à equipe do escritório. Podemos contar com fornecedores que tratam dados em nosso nome (operadores), sempre limitados ao necessário:
- provedores de hospedagem do site e de e-mail;
- Google, para exibir o mapa e o vídeo, somente se você autorizar;
- Meta (WhatsApp), quando você mesmo inicia uma conversa;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores, como Google e Meta, podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com base nos mecanismos previstos no art. 33 da LGPD adotados por esses fornecedores, e apenas quando você utiliza ou autoriza os recursos correspondentes.
7. Prazo de guarda
- Contatos que não se tornaram clientes: eliminados automaticamente em até 24 meses após o envio.
- Endereço IP e navegador do envio: apagados automaticamente após 6 meses, prazo dos registros de acesso previsto no Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014, art. 15).
- Clientes: os dados passam a seguir o contrato de prestação de serviços e os prazos legais e profissionais aplicáveis.
- Preferências de cookies: 12 meses, quando pedimos a sua escolha novamente.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, entre elas:
- conexão criptografada (HTTPS) em todo o site;
- painel interno com senha forte, bloqueio após tentativas de acesso e encerramento automático por inatividade;
- proteção do formulário contra robôs, falsificação de requisições e excesso de envios;
- banco de dados fora do acesso público e registro das ações realizadas no painel;
- eliminação automática dos dados ao fim do prazo de guarda.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento.
Respondemos em até 15 dias. Para a sua segurança, podemos pedir informações que confirmem a sua identidade. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
10. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais por padrão. Recursos de terceiros, como o mapa e o vídeo, dependem da sua autorização. Os detalhes estão na Política de Cookies, e você pode rever sua escolha a qualquer momento em .
11. Crianças e adolescentes
Este site é destinado a empresas e empresários e não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
12. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos nossos serviços. A data e a versão no topo da página indicam a última revisão. Alterações relevantes serão destacadas no site.